Desfarçar o que não quer calar? Não cola... - parte I

Sobre a situação de desrespeito aos Direitos Humanos na China

O informe da Anistia Internacional relata que os defensores dos direitos humanos na China continuam sendo hostilizados por meio de detenção arbitrária, prisão domiciliar e reclusão em regime carcerário sem comunicação. Seus familiares –incluindo crianças- também são submetidos à prisão domiciliar e restrições variadas. Ademais, os advogados que assumem casos de defensores de direitos humanos são detidos e maltratados pelas forças policiais, além de correrem o risco de perder a licença de trabalho.

No entanto, a perseguição do governo não se limita aos recém-mencionados. Sentenciados por julgamentos injustos, pessoas são levadas à tortura, a campos de trabalho forçado ou condenadas à pena de morte. Na China, os acusados são impedidos de contratar um advogado à sua escolha. Também o acesso aos familiares é negado, pois as famílias não são notificadas das datas dos julgamentos. Existe ainda ingerência política nas decisões judiciais, a citar a audiência de Liu Xiaobo (Prêmio Nobel da Paz de 2010 e condenado a 11 anos de cárcere por “incitar a subversão contra o poder Estatal) na qual só foram concedidos 20 minutos para apresentação da defesa.

Como se não bastasse, o Estado chinês limita a liberdade de expressão e de crença. As autoridades controlam toda a produção jornalística e o conteúdo divulgado na Web. Os servidores de internet bloqueiam publicações de sites que “cometem calúnia contra o sistema político do país” e é proibido o acesso a expressões tal qual “Praça da Paz Celestial”. [1]

 Os protestos de trabalhadores também são duramente reprimidos. Dentre as condições desumanas reclamadas: operários são obrigados a trabalhar mais que o normal (em um país cuja jornada semanal é de 60 horas), outros são proibidos de falar durante o trabalho ou são multados por irem ao banheiro. Na cidade de Shenzhen, a Anistia afirma que a cada dia, uma média de 13 trabalhadores de fábricas perde um dedo ou um braço em acidentes de trabalho[2]. Sem contar as denúncias feitas pela China Labor Watch (CLW), uma organização com sede em Nova York que monitora o respeito aos direitos humanos na China, a respeito da presença de trabalho infantil em transnacionais no país.[3]

Quanto à religião, a Anistia internacional tem conhecimento de que sacerdotes ou bispos católicos que se negaram a fazer parte da Associação Católica Patriótica chinesa continuam sendo detidos e presos em regime sem comunicação e desaparecimento forçado.

No “Gigante asiático” existe ainda a prática de reclusão sem julgamento. Pessoas que nunca receberam condenação formal são direcionadas para campos de “reeducação através do trabalho”, “aulas de formação jurídica”, “classes de estudo e, ainda, instituições de saúde mental. 

Em paralelo, a tortura é habitual nos lugares de detenção. Os métodos variam de surras (muitas vezes com aparelhos elétricos), alimentação forçada, privação de sono a injeção de fármacos desconhecidos. A pena de morte também é largamente utilizada, inclusive para delitos não violentos. 

Tendo em vista as violações relatadas, é comprovada, pois, a prática do governo chinês em restringir as garantias e liberdades individuais de seu próprio povo.

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[1]  Ver PERES, Leandra. A grande hipocrisia. Veja, São Paulo, 22/10/2003 (disponível em  http://veja.abril.com.br/221003/p_128.html);

[2] Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2002/020501_chinafn.shtml

[3] http://www.chinalaborwatch.org/index.php